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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Igreja e Maçonaria - II

Constituição “Providas” de Bento XIV, 1751

Bento, Bispo, servo dos servos de Deus.

Razões justas e graves obrigam-nos a confirmar e munir da força de nossa autoridade as sábias leis e sanções dos pontífices romanos, nossos predecessores, não somente as que receamos sejam pelo tempo destruídas ou enfraquecidas, mas ainda aquelas que se acham em pleno vigor, e em toda a sua força.

Clemente XII, nosso antecessor, de clara memória, em suas Letras Apostólicas In Iminenti, datada aos 28 de Abril de 1738, condenou e proibiu para sempre, debaixo de pena de excomunhão, certas sociedades, assembléias, reuniões, corrilhos ou conventículos, denominados vulgarmente de franco-maçons, que então se propagavam em alguns países, crescendo de dia para dia.

Mas chegou à nossa notícia que não trepidam alguns em assegurar e divulgar que a pena de excomunhão fulminada pelo nosso antecessor cessou, porque não foi confirmada a supracitada Constituição, como se fosse exigida a confirmação do Papa sucessor, para que continuassem a subsistir as Constituições apostólicas do Papa predecessor. Por isso nos insinuaram homens piedosos e tementes a Deus que, para cortarmos todos os subterfúgios dos caluniadores, e declararmos a conformidade de nossa intenção com a vontade de nosso predecessor, vinha muito a propósito ajuntar a nossa confirmação às suas mencionadas letras.

Quando concedemos benigno – o que se deu principalmente no ano do jubileu, e algumas vezes antes – a absolvição da excomunhão a vários fiéis arrependidos de terem violado as leis da referida Constituição, prometendo abandonar de todo em todo tais sociedades ou conventículos condenados; quando comunicamos aos penitenciários nossos delegados a faculdade de dar em nosso nome e autoridade a mesma absolvição aos penitentes que a eles recorriam contritos; quando exortamos com solicitude e vigilância os juízes e tribunais competentes a procederem contra os violadores da mesma Constituição conforme a gravidade do delito; em todas essas ocasiões apresentamos argumentos, não só plausíveis, evidentes e indubitáveis, dos quais devia deduzir-se a nossa firme e deliberada vontade em relação à força e ao vigor da censura lançada por nosso antecessor Clemente XII.

Contudo, para que se não possa dizer que imprudente omitimos alguma coisa do que pode barrar a boca à mentira e à calúnia, resolvemos confirmar, como de fato confirmamos pelas presentes Letras, a Constituição acima referida, corroborando-a, renovando-a com toda a plenitude de nosso poder apostólico em tudo e sem reserva, como se fosse publicada por nós mesmo, por nossa própria autoridade, em nosso nome, e queremos e mandamos que tenham força e eficácia para sempre.

Finalmente, entre as causas mais graves das supraditas proibições e condenações enunciadas na Constituição acima inserida,

— a primeira é: que nas tais sociedades e assembléias secretas, estão filiados indistintamente homens de todos os credos; daí ser evidente a resultante de um grande perigo para a pureza da religião católica;

— a segunda é: a obrigação estrita do segredo indevassável, pelo qual se oculta tudo que se passa nas assembléias secretas, às quais com razão se pode aplicar o provérbio (do qual se serviu Caecilius Natalis, em cara de caráter diverso, contra Minúcius Félix): “As coisas honestas gozam da publicidade; as criminosas, do segredo”;

— a terceira é: o juramento pelo qual se comprometem a guardar inviolável segredo, como se fosse permitido a qualquer um apoiar-se numa promessa ou juramento com o fito de furtar-se a prestar declarações ao legítimo poder, que investiga se em tais assembléias secretas não se maquina algo contra o Estado, contra a Religião e contra as Leis;

— a quarta é: que tais sociedades são reconhecidamente contrárias às sanções civis e canônicas; o direito civil proíbe ajuntamentos e sodalícios, como se pode conferir no XLVII livro de Pandectas, tit. 22 de Collegüs et Corporibus illicitis e na célebre carta de Plinius Caecilius II, que é a XCVII, livro 10, na qual diz ser proibida pelo Imperador a existência de “Hetérias”: isto é, sociedade alguma ou reunião podia existir e constituir-se sem a devida autorização do príncipe;

— a quinta é: que em muitos países as ditas sociedades e agregações foram proscritas e eliminadas por leis de príncipes seculares;

—a última enfim é: que as tais sociedades e agregações são reprovadas por homens prudentes e honestos e, no pensar deles, quem que se inscreva nelas merece o ferrete da depravação e perversidade.

Enfim, nosso predecessor, na Constituição acima inserida, conclama os Bispos e Superiores Prelados e outros Ordinários dos lugares, a que não deixem de solicitar o poder secular, se necessário, para a execução da mesma.

Tudo isso não só aprovamos e confirmamos e respectivamente recomendamos e ordenamos aos superiores eclesiásticos, mas também nós mesmo, por dever de solicitude apostólica, pelas presentes Letras, requeremos um esforço conjunto, e invocamos o auxílio e forças do poder secular, para a execução das mesmas.

E uma vez que os príncipes soberanos e os poderes são designados por Deus, são defensores da fé e protetores da Igreja, por obrigação devem empenhar-se com toda a sorte de boas razões que sejam observadas à risca as Constituições Apostólicas. É o que lhes lembraram os padres do Santo Concílio de Trento, na 25 sessão, cap. 20 e já mui anteriormente havia esplendidamente declarado o Imperador Carlos Magno, que, após ter recomendado a todos os seus súditos a observância das leis eclesiásticas, acrescentou: “De modo algum podemos reconhecer por fiéis os súditos infiéis a Deus e desobedientes aos seus sacerdotes”. E por isso ordenou a todos os chefes e oficiais de seu Império que obrigassem a todos os súditos à observância e obediência das leis da Igreja, sancionando penas muito severas aos infratores. Entre outras, disse: “Aqueles que forem reconhecidamente (o que Deus não o permita) negligentes ou desobedientes neste ponto, saibam que não podem ocupar lugar algum em nosso Império, sejam embora nossos filhos, nem viver no palácio, e menos ainda ter qualquer sociedade ou comunicação, nem conosco, nem com os nossos, mas sofrerão as penas de fome, sede e prisão.”

Queremos que a transcrição das presentes letras, igualmente as impressas, seja subscrita por notário público e munida com o sigilo de pessoa revestida de dignidade eclesiástica e mereça assim a mesma fé que o original, caso for exibida.

A ninguém, pois, seja lícito infringir esta página de nossa confirmação, inovação, aprovação, requisição, decreto e vontade ou temerariamente contrariar. Caso alguém o presumir, saiba que incorrerá na ira de Deus Onipotente e de seus bem-aventurados apóstolos Pedro e Paulo.

Dado em Roma, em Santa Maria Maior, aos 18 de Maio do ano da Encarnação, 1751, 2’’ de nosso pontificado.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Igreja e Maçonaria - I


Constituição “In Eminenti”, de Clemente XII, 1738.

Clemente, Bispo, servo dos servos de Deus, a todos os fiéis de Jesus Cristo, saúde e Bênção Apostólica.

Elevado ao trono pontifício pela Divina Providência, temos levado todos os sentidos, e com todo o zelo de nossa solicitude, sobre o que pode, cerrando a porta aos erros e aos vícios, servir para conservar a integridade da religião ortodoxa, e banir do mundo católico o perigo das perturbações, nestes dificílimos tempos que atravessamos. 

Sabemos que por aí se desenvolvem, progredindo cada dia, certas sociedades, assembléias, reuniões, corrilhos ou conventículos, que se chamam vulgarmente de franco-maçons – ou que têm outra denominação, segundo a variedade das línguas- nas quais se ligam homens de todas as religiões e seitas, sob aparência de honestidade natural, por um pacto estreito e impenetrável, conforme leis e estatutos por eles criados, obrigando-se debaixo de juramento e sob penas graves a ocultar por um silêncio inviolável tudo o que praticam nas sombras do segredo.

Mas, como é da natureza do crime trair a si mesmo, deixando escapar vozes que descubram e denunciam, as sociedades, ou conventículos supracitados, geraram no espírito dos fiéis suspeitas tão sérias, que quem faz parte delas fica, aos olhos das pessoas de probidade e de prudência, marcado com o ferrete da malícia e perversidade. E estas suspeitas cresceram em tanta maneira que, em vários Estados, as ditas sociedades foram proscritas e banidas, como elemento perigoso à segurança dos reinos.

Eis que por nós, ponderando os grandes males, que por via de regra resultam dessas espécies de sociedades e conventículos, não somente para a tranqüilidade dos Estados temporais, mas ainda para a salvação das almas, pois de maneira alguma podem harmonizar-se com as leis civis e canônicas; considerando o nosso dever de velar dia e noite, como servo prudente e fiel, para que esse gênero de homens não forcem a casa, como ladrões, ou, quais raposas, não estraguem a vinha do Senhor, pervertendo os corações simples, e varando-os com seus dardos envenenados; para obstruirmos a larga estrada, por onde poderiam advir-nos muitas iniqüidades cometidas impunemente, e por outras causas justas e razoáveis por nós conhecidas, de conformidade com o parecer dos nossos Veneráveis Irmãos, os Cardeais da Santa Igreja Romana, com conhecimento certo, e depois de madura deliberação de nosso pleno poder apostólico, resolvemos e decretamos condenar e proibir as mencionadas sociedades, assembléias, reuniões, corrilhos ou conventículos de franco-maçons, como de fato os condenamos e proibimos por esta nossa Constituição válida para sempre.

Proibimos, portanto, seriamente e em nome da Santa Obediência a todos e a cada um dos fiéis de Cristo, de qualquer estado, posição, condição, classe, dignidade e preeminência que sejam; leigos ou clérigos, seculares ou regulares ousar ou presumir entrar por qualquer pretexto, debaixo de qualquer cor, nas sociedades de franco-maçons, propagá-las, sustentá-las, recebê-las em suas casas, ou dar-lhes abrigo e ocultá-las alhures, ser nelas inscrito ou agregado, assistir às suas reuniões, ou proporcionar-lhes meios para se reunirem, fornecer-lhes o que quer que seja, dar-lhes conselho, socorro ou favor às claras ou em secreto, direta ou indiretamente, por si ou por intermédio de outro, de qualquer maneira que a coisa se faça, como também exortar a outros, provocá-los, animá-los a se instruírem nessas sortes de sociedade, a se fazerem membros seus, a auxiliarem-nas, ou protegerem-nas de qualquer modo. E ordenamos-lhes absolutamente que se abstenham por completo dessas sociedades, assembléias, reuniões, corrilhos ou conventículos, e isto debaixo de pena de excomunhão, na qual se incorre pelo fato e sem outra declaração, e da qual ninguém pode ser absolvido senão por nós, ou pelo Pontífice Romano reinante, exceto em artigo de morte.

Dada em Roma, em Santa Maria Maior, aos 28 de Abril do ano da Encarnação de Nosso Senhor 1738, e 8* de nosso pontificado.